14º salário do INSS – Confira datas e regras

14º salário do INSS: 14º remuneração dos beneficiários do INSS será paga neste ano; confira datas e regras
Parece que o tão esperado décimo quarto salário para os segurados do INSS estará finalmente disponível este ano. O assunto, que está na pauta do Congresso Nacional há mais de um ano, ficou estagnado devido à falta de consenso político quanto às características apresentadas no texto.

14º salário do INSS é regulamentado pela Lei (PL) nº 4.367 de 2020 do deputado Pompeo Mattos. O texto apresentado no primeiro e inesperado surto de Covid-19 ainda aguarda na Câmara dos Deputados.

O objetivo deste benefício é apoiar os segurados municipais que, embora o restante da população possa ser apoiado por assistência emergencial e outras iniciativas nos níveis estadual e municipal, permaneceram sem assistência.

Aliás, o deputado mencionou a possibilidade de caracterizar a verba destinada ao pagamento do 14º salário do INSS como auxílio emergencial no âmbito da pandemia de Covid-19, o que é uma brecha que permite tal concessão evitando derrapagens de despesas.
Se o texto da verba for finalmente aprovado, poderá alimentar a economia do país em cerca de 50 milhões de reais.

Como 14 salários poderiam ser realizados na prática?

Existem duas alternativas para o décimo quarto salário do INSS. A primeira sugere um valor igual ao seu décimo terceiro salário, e a segunda deve ser limitada ao valor exato do benefício previdenciário pago pelo segurado.
Se aprovada a segunda opção, os segurados com INSS cobertos pelos valores correspondentes ao salário mínimo receberão o 14º salário do mesmo valor.

A quem será pago o 14º salário?

Vale ressaltar que você não precisa se preocupar em fazer nenhuma reclamação visando a obtenção do 14º salário, pois o pagamento será feito automaticamente assim que o PL for aprovado. O 14º salário do INSS poderá ser pago a: Aposentados; pensionistas; Beneficiários de auxílio-doença; beneficiários de auxílio-reclusão; beneficiários de creches. Por outro lado, aqueles que recebem: Benefício de Prestação Continuada (BPC); Pensão mensal vitalícia; Auxílio acidente de trabalho; Apoio Previdenciário à Invalidez do Trabalhador Rural não receberam.

Fonte de Financiamento do Décimo Quarto Salário O objetivo é beneficiar mais de 36 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, embora não seja um benefício permanente. O 14º Salário do INSS será custeado por recursos de três fontes distintas: Aumentar temporariamente a Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) para bancos, empresas de combustíveis e energia; Recursos de dividendos arrecadados pela Aliança nos setores bancário, combustível e energia; Eliminação da isenção fiscal para empresas listadas na Lei nº 3.203 de 2021. A intenção dos autores deste artigo é compensar os milhões de pessoas que já receberam seu 13º salário e que agora estão sem nenhum apoio financeiro exatamente na época do ano em que gastam demais. Vale lembrar que o governo federal deverá pagar os aposentados em 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19.